Ocupação urbana na Serra dos Pireneus

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Ocupação urbana na Serra dos Pireneus

O Parque dos Pireneus foi criado pela Lei nº 10.321/87 e a região da APA – Área de Proteção Ambiental dos Pireneus foi instituída em 2000 pelo Decreto nº 5.174, no qual proibiu ou restringiu algumas atividades para essa região, entre elas, a implantação de projetos de urbanização, realização de obras de terraplanagem, abertura de estradas e de canais e prática de atividades agrícolas, quando essas iniciativas importarem em alteração das condições ecológicas locais, principalmente das zonas de vida silvestre.

Em 2002, o Plano Diretor de Pirenópolis reforçou a importância de preservação da Serra dos Pireneus, tendo como diretrizes em seu artigo 55 inciso II, impedir a ocupação urbana nas áreas localizadas a norte e a leste da malha urbana atual, a montante do Rio das Almas.

Conforme jurisprudência interna do Ministério Público do Estado de Goiás, elaborada com apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) entende-se como parcelamento para fins urbanos o que se destina à urbanização, edificação e ocupação, com a finalidade de habitação, indústria ou comércio.

Desta forma, as chácaras de recreio e os sítios de lazer caracterizam-se como locais de habitação, por não haver exploração econômica da terra, portanto, tem finalidade urbana.

O Município possui competência constitucional comum para as questões ambientais, e sendo o responsável pelos impactos locais, pode criar leis mais restritivas de proteção em âmbito local, além, do dever de fiscalizar e punir os crimes.

Em proposta de resolução ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), elaborada pelo conselheiro e atual presidente Mauro Cruz, há a descrição da situação da seguinte forma:

“Com o crescimento demográfico de Pirenópolis sentido nestas últimas décadas, somado a atividade turística, a Serra dos Pireneus e arredores tem sido palco de grande fluxo de pessoas e negócios. A intensificação da atividade de visitação do turismo na região vem promovendo abertura de novos negócios, como pousadas, chácaras de recreio e condomínios, ocasionando um aumento de fluxo de automóveis, com a consequente abertura de novas estradas e acessos, que não pavimentadas carreiam detritos para os cursos d’água, desmatamentos para edificações, pisoteio de trilhas, furação de poços e captação e desvio de água dos córregos. Em vista disso, e devido à crise hídrica que assola a todos os rincões deste planeta, é preocupante o modelo desordenado de parcelamento, ocupação humana, edificações e captação de recursos hídricos na região que, se persistir, fará com que se perca a qualidade paisagística e ambiental desta área de preservação da natureza e, principalmente, a quantidade e qualidade da água que abastece a população da cidade de Pirenópolis.”

Conforme demonstrado, a região da Serra dos Pireneus grita por socorro. Os círculos em vermelho nas imagens identificam o grande crescimento de parcelamentos e construções, gerando diversos impactos ambientais e paisagísticos.

O berço das águas está sendo invadido e destruído pela ganância da humanidade. O dever de defender essa região é nosso. Diga NÃO a urbanização da Serra dos Pireneus.

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