Revisão no Plano Diretor da cidade de Pirenópolis, Goiás

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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Sua principal função é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais sobre a oferta dos serviços públicos essenciais.

Além disso, o plano responde aos questionamentos de como desenvolver o município de forma organizada, além de definir onde serão as áreas residenciais, comerciais e até a altura dos prédios.

Em 2011, iniciaram-se os estudos para propor uma revisão no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Pirenópolis (PDOTP), mas somente em 2015 conseguiram elaborar a proposta final de revisão. Na fase de audiências públicas surgiram inúmeros questionamentos por parte da população, que levaram posteriormente ao embargo da 2º audiência. Muito se falou dessa revisão, principalmente sobre o “tamanho” da expansão urbana esperada para a cidade.

Todavia, estudos elaborados pela Universidade de Brasília (UnB) e o Grupo Técnico Especial – GTE (formados por profissionais diversos, todos residentes em Pirenópolis), apontaram para uma vasta área de expansão urbana, alvo de grandes críticas. Por exemplo, existem atualmente mais de 15 núcleos urbanos irregulares em zona rural, não incluindo povoados. A revisão no Plano Diretor de Pirenópolis deve ser elaborada com regras que devem adequar-se às novas realidades existentes.

Assim, gera os seguintes questionamentos: Se a expansão urbana for reduzida, deixará esses núcleos ainda como irregulares? Quais medidas serão tomadas pelo Poder Público após a aprovação do PDOTP, para sanar tais problemas? Porque não incluir esses núcleos urbanos na expansão e fazer o Proprietário do Loteamento arcar com todas as despesas para a regularização conforme a legislação? Não poderia tal medida evitar novos núcleos irregulares?

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