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Consultoria e Assessoria

Ambiental

Nossos serviços Ambientais abrangem:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente para licenciar instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores.  Trata-se de um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6.938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O licenciamento ambiental avalia os impactos gerados pelo empreendimento, tais como:  Seu potencial ou sua capacidade de gerar resíduos sólidos, poluentes líquidos, emissões atmosféricas e o potencial de risco, como exemplo, incêndios.

É importante destacar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento.

  • Plano de Controle Ambiental (PCA)
  • Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
  • Relatório Ambiental Simplificado (RAS)
  • Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
  • Estudo Ambiental Preliminar (EAP)
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA)
  • Plano de Gestão Ambiental (PGA)
  • Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
  • Auditoria Ambiental

Assessoria Administrativa

  • Serviços em cartórios;
  • Acompanhar o desenrolar de processos em órgãos governamentais;
  • Ser o intermediador entre sua empresa e o órgão passivo;
  • Agilizar documentação para atender o fim desejado.

Consultoria e Assessoria Jurídica

  • Serviços em cartórios;Análise jurídica e consultoria diante de sanções ambientais e administrativas, tais como multas, embargos e apreensões;
  • Diagnóstico ambiental apontando as não-conformidades com a legislação federal, estadual e municipal;
  • Defesa e acompanhamento em processos perante os órgãos ambientais, bem como formalização de termos de compromisso e ajustamento de conduta;
  • Análise e acompanhamento de compensação ambiental, servidão florestal, desoneração da obrigação de recompor a reserva legal por doação de área em unidade de conservação, condomínios, etc.;
  • Consultoria para pagamento por serviços ambientais;
  • Consultoria e pareceres na área ambiental;
  • Consultoria jurídica em licenciamentos ambientais no órgão ambiental competente, até a concessão das respectivas licenças ambientais.
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